PORTABILIDADE DOS PLANOS DE SAÚDE

 

Maria Angélica Rezende Silveira

Desde 2009 foi dada ao consumidor de Plano e Seguro Saúde contratados a partir de 2 de janeiro de 1999, a possibilidade de mudar de plano levando consigo os períodos de carência já cumpridos. Trata-se do direito à portabilidade.

Inicialmente esse direito à portabilidade estava previsto na Resolução Normativa nº 186 de janeiro de 2009 da ANS e poderia ser utilizado a partir de 15 de abril de 2009 pelos beneficiários de planos individuais de assistência médica, com ou sem odontologia, e pelos planos odontológicos, desde que tais planos tivessem sido contratados a partir de 2 de janeiro de 1999, ou fossem “planos antigos” que tivessem sido adaptados à lei 9.656/98.

Inicialmente foi estabelecido o prazo de um mês compreendido entre o primeiro dia do mês de aniversário do contrato e o último dia útil do mês subsequente e não poderia haver cobrança de custos adicionais em virtude do exercício da portabilidade, seja pela operadora de plano de origem ou pela operadora de plano do destino, e o usuário deveria estar utilizando o seu plano na operadora de origem pelo prazo de dois anos.

Todavia, a Resolução Normativa nº 252 de 28 de abril de 2011 com vigência a partir de 27 de Julho de 2011, ampliou esse direito à Portabilidade, estabelecendo novas regras:

  1. A Portabilidade pode ocorrer no mês de aniversário do contrato ou até quatro meses após a data de aniversário do contrato e a troca poderia ser por um plano equivalente ou inferior.

  2. A abrangência geográfica deixou de ser uma condição para a portabilidade.

  3. Além dos planos individuais , familiares ou adaptados, a Portabilidade pode também ser solicitada por portadores de Planos Coletivos por Adesão que são aqueles em que o usuário adere voluntariamente a um Plano de sindicato, centrais sindicais e respectivas federações ou confederações, associações profissionais, legalmente constituídas.

  4. Foi criada a Portabilidade Especial para os beneficiários de operadoras que não tenham realizado a transferência de carteiras após a decretação de alienação compulsória feita pela ANS e para o beneficiário de plano de saúde que foi extinto por morte do titular.

  5. Essa Portabilidade pode ser exercida individualmente por cada beneficiário, ou por todo o grupo familiar.

  6. A Resolução Normativa 252/2011 reduziu de dois para um ano a permanência mínima no Plano para que o usuário possa pleitear a segunda Portabilidade.

O Guia ANS de Planos de Saúde através de um sistema eletrônico, permite o cruzamento de dados para consulta e comparação de mais de 5 mil planos de saúde comercializados, onde o usuário poderá localizar as operadoras que possuem planos compatíveis com o que ele possui, passíveis de Portabilidade.

Lamentavelmente em recente pesquisa telefônica na ANS pude perceber que o sistema de atendimento telefônico eletrônico da ANS não está atualizado nas informações, uma vez que estava informando que o prazo para solicitar a portabilidade era de um mês contados do aniversário do plano, quando, na verdade pelas regras atuais é de quatro meses.

Sugiro aos usuários que procurem ler as Resoluções Normativas números 186 e 252 para se inteirar sobre o procedimento a adotar, ambas disponíveis no site da ANS.