QUAIS OS DIREITOS DOS MÉDICOS?

 

              Maria Angélica Rezende Silveira

A pulverização da Medicina em várias especialidades mudou substancialmente as relações médico-paciente não mais permitindo um contato mais frequente entre ambas as partes como ocorria com o antigo “médico da família”.

Esse distanciamento trouxe uma relação profissional cerimoniosa e tem permitido uma maior exigência por parte dos pacientes, que cada vez mais conhecem e descobrem os seus direitos hoje amparados por farta legislação, muitas delas desconhecidas do próprio médico.

O resultado disso são os atuais conflitos entre pacientes e médicos que batem à porta do judiciário, o que é preocupante e assusta, porque embora a Resolução de Tel Aviv de 1999 da Associação Médica Mundial tenha recomendado a inclusão da matéria direitos humanos na grade curricular das Faculdades de Medicina, poucas a adotam, e a grande maioria dos médicos desconhecem o alcance jurídico da dignidade da pessoa humana, cujo princípio norteia as relações interpessoais por força da Constituição de 1988 e muda a ótica de atuação de todas as profissões, inclusive a do médico, criando muitas vezes situações conflitantes entre médico e pacientes.

Para o médico tudo fica muito difícil porque o Código de Ética Médica trata mais do que é proibido do que é permitido fazer, elencando os seus direitos no Capítulo II do Código de Ética Médica em dez artigos, quando na verdade outros dispositivos legais vão ampliar, definir e até restringir esses direitos.

Fica então o médico na encruzilhada a perguntar: Quais são finalmente os meus direitos?

O Capítulo II do atual Código de Ética Médica estabelece como direitos dos médicos:

I- Exercer a Medicina sem ser discriminado por questões de qualquer natureza, seja de religião, etnia, nacionalidade, cor, orientação sexual, idade, condição social, opinião política etc.A discriminação apontada no Código mencionado é apenas indicativa .

II-Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e as normas legais vigentes no país.

III- Apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais a si mesmo, ao paciente ou a terceiros, devendo encaminhá-las aos órgãos competentes e obrigatoriamente à comissão de ética do CRM de sua jurisdição.

IV- Recusar a exercer a profissão em instituição pública ou privada, que ofereçam condições de trabalho indignas ou prejudiciais a sua saúde , a saúde dos profissionais envolvidos no atendimento ou ao paciente, devendo também nesses casos, comunicar à Comissão de Ética do CRM

V- Suspender suas atividades individualmente ou coletivamente quando a instituição para a qual trabalhe, seja ele pública ou privada, não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente, salvo nas situações de urgência ou emergência, devendo também fazer a devida comunicação de sua decisão ao CRM.

VI- Internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos com caráter filantrópico ou não, ainda que não faça parte de seu corpo clínico, respeitadas as normas técnicas e aprovadas pelo CRM de sua jurisdição

VII- Requerer desagravo público ao CRM quando atingido no exercício de sua profissão.

VIII- Decidir, em qualquer circunstância, levando em consideração sua experiência e capacidade profissional, o tempo a ser dedicado ao paciente, evitando que o acúmulo ou encargos de consultas venha a prejudicá-lo

IX- Recusar-se a realizar atos médicos que embora permitidos em lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.

X- Estabelecer seus honorários de forma justa e digna.

Ora o Judiciário encontra-se abarrotado de processos onde se discute o direito do paciente por negativa de acolhimento tanto por parte do poder público como por parte dos planos de saúde, do procedimento indicado pelo médico como o mais adequado para o tratamento do paciente, indo assim de encontro a um dos direitos fundamentais dos médicos.

Chega-se ao ponto de regular o tipo de tratamento prescrito, o tempo de internação e até mesmo os remédios utilizados e suas dosagens em Protocolos, o que entendemos macular a autonomia do médico no seu exercício profissional

As auditorias tanto públicas como as realizadas pelos planos de saúde interferem cada vez mais no tratamento do paciente , fazendo glosas de procedimentos, medicações e estabelecendo prazos para o tratamento de determinadas doenças.

Será que os gestores públicos, os auditores e peritos dos planos de saúde em seus gabinetes estão mais capacitados para fazer a indicação terapêutica do que os médicos que acompanham o paciente e fizeram a anamnese e exame clínico do paciente? E o pior é que muitas vezes esses fiscais ou peritos, como queiram chamar, não têm sequer familiaridade com a área clínica avaliada, gerando assim mais transtornos ao tratamento.

A Associação Médica Mundial revendo a Declaração de Seul sobre a autonomia profissional e independência clínica do médico recentemente em outubro de 2008 tendo examinado a importância da autonomia profissional e a independência clínica dos médicos no tratamento de seus pacientes, reafirmou a importância da autonomia profissional e da independência clínica como componente essencial ao tratamento médico de alta qualidade e portanto, como benefício do paciente que deve ser preservado, mas também como um princípio essencial do exercício profissional do médico.

Alerta ainda para o fato dos administradores hospitalares e terceiros que financiam o tratamento do paciente (os planos de saúde) considerarem que a autonomia profissional do médico é incompatível com o manejo prudente dos custos de saúde, e que essa interferência indevida pode afetar a confiança que é um elemento essencial na relação médico-paciente.

O Judiciário quando chamado a decidir sobre questões de saúde, tem sempre se posicionado no sentido de reconhecer a autonomia dos médicos, e consideradas abusivas as cláusulas contratuais e as negativas de atendimento das operadoras de planos de saúde que se negam a fornecer o tratamento prescrito pelo médico.

O Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial 668.216/SP, Terceira Turma, Rel Min. Menezes Direito, DJ 02.04.2007 decidiu que o plano de saúde pode estabelecer quais as doenças estão sendo cobertas, mas não que tipo de tratamento está alcançado para a respectiva cura, o tratamento deverá ser o indicado pelo médico.

É preciso pois que os Conselhos Regionais e Federal que existem para fiscalizar o exercício profissional do médico intervenham para impedir tais abusos, inclusive procurando definir com legislação federal apropriada os direitos e prerrogativas do médico, como incansavelmente faz a Ordem dos Advogados do Brasil na defesa das prerrogativas do advogado, e apoiando-se nas recomendações da Associação Médica Mundial procurem reverter esse quadro.

Esse é um dos mais importantes direitos dos médicos que precisa ser protegido, porque sem o devido respeito a esse direito , o exercício profissional do médico se esvazia prejudicando a eficácia e a correção de seu trabalho, deixando o paciente vulnerável à gana de lucro de algumas operadoras de plano de saúde e à falta de compromisso com a saúde pública de alguns gestores públicos.